Termos de Uso e Privacidade

1. Identificação do Controlador

A GOMMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.722.693/0001-46, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma Gomma.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a GOMMA LTDA atua como Controladora dos Dados Pessoais.

Contato: comercial@gommaoficial.com.br

2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos da LGPD, a GOMMA LTDA designa como Encarregado pelo Tratamento de Dados:

Nome: Elizeu Torres

E-mail: comercial@gommaoficial.com.br

O Encarregado atua como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a GOMMA LTDA e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Coletados

3.1 Dados de Cadastro

Podemos coletar:

• Nome;
• E-mail;
• Telefone (quando informado);
• Identificadores de autenticação;
• Informações fornecidas durante o cadastro.

3.2 Dados Financeiros

Mediante autorização expressa do usuário através do Open Finance:

• CPF;
• Contas bancárias;
• Saldos;
• Cartões;
• Faturas;
• Transações financeiras;
• Histórico financeiro;
• Consentimentos Open Finance;
• Identificadores bancários;
• Dados necessários para sincronização financeira.

O Gomma não armazena senhas bancárias.

3.3 Dados de Localização

Quando autorizado pelo usuário:

• Latitude;
• Longitude;
• Precisão do GPS;
• Velocidade estimada;
• Estado de deslocamento;
• Dados geográficos vinculados a transações financeiras.

A coleta poderá ocorrer em primeiro plano e em segundo plano, conforme as permissões concedidas pelo usuário.

3.4 Dados Gerados Automaticamente

O Gomma poderá gerar:

• Categorias financeiras;
• Perfis financeiros;
• Estatísticas;
• Indicadores financeiros;
• Projeções de saldo;
• Previsões financeiras;
• Insights automatizados;
• Informações derivadas do comportamento financeiro.

3.5 Dados Técnicos

Também poderão ser coletados:

• Endereço IP;
• Identificadores do dispositivo;
• Sistema operacional;
• Logs de acesso;
• Eventos de uso;
• Informações de segurança.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• Prestação dos serviços contratados;
• Consolidação de informações financeiras;
• Exibição de contas, cartões e transações;
• Geração de análises financeiras;
• Geração de projeções financeiras;
• Categorização automática de transações;
• Identificação de recorrências financeiras;
• Vinculação de transações a locais;
• Personalização da experiência;
• Detecção e prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

5. Bases Legais

O tratamento poderá ocorrer com fundamento em:

• Consentimento do titular;
• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse;
• Proteção ao crédito;
• Prevenção à fraude e segurança.

6. Open Finance

O acesso aos dados financeiros ocorre exclusivamente mediante consentimento concedido pelo usuário dentro do ecossistema Open Finance regulado pelo Banco Central do Brasil.

O usuário poderá revogar os consentimentos concedidos a qualquer momento.

A revogação poderá limitar ou impedir o funcionamento de funcionalidades dependentes da integração financeira.

O Gomma não possui acesso às credenciais bancárias dos usuários.

7. Inteligência Artificial e Processamento Automatizado

O Gomma utiliza algoritmos próprios, sistemas automatizados e tecnologias de inteligência artificial para:

• Classificação automática de transações;
• Identificação de padrões financeiros;
• Reconhecimento de recorrências;
• Geração de projeções financeiras;
• Geração de indicadores;
• Sugestões de organização financeira;
• Personalização da experiência.

As informações geradas possuem caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico, contábil ou de investimentos.

8. Consentimento para Localização

Determinadas funcionalidades dependem da coleta de localização do dispositivo.

As informações poderão ser utilizadas para:

• Associação de transações a estabelecimentos;
• Enriquecimento de registros financeiros;
• Melhoria da categorização automática;
• Disponibilização de funcionalidades avançadas.

A revogação da permissão poderá limitar funcionalidades da plataforma.

9. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com:

• Instituições financeiras participantes do Open Finance;
• Stripe;
• Firebase;
• Google Cloud Platform;
• Prestadores de infraestrutura tecnológica;
• Ferramentas de monitoramento e segurança;
• Autoridades públicas quando exigido por lei.

O Gomma não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

10. Transferência Internacional de Dados

Parte da infraestrutura utilizada pelo Gomma poderá estar localizada fora do Brasil.

Nesses casos serão adotadas medidas compatíveis com a LGPD para garantir níveis adequados de proteção e segurança.

11. Segurança da Informação

O Gomma adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com as melhores práticas de mercado, incluindo:

• Criptografia;
• Controle de acesso;
• Auditoria;
• Monitoramento contínuo;
• Proteção contra acessos não autorizados;
• Procedimentos internos de segurança.

Nenhum ambiente tecnológico é completamente imune a riscos.

12. Retenção dos Dados

Os dados poderão ser mantidos:

• Enquanto a conta estiver ativa;
• Enquanto houver obrigação legal ou regulatória;
• Pelo tempo necessário à defesa de direitos;
• Pelo prazo necessário à prevenção de fraudes.

Após esse período, poderão ser eliminados ou anonimizados.

13. Exclusão da Conta e Eliminação de Dados

O usuário poderá solicitar a exclusão definitiva da conta a qualquer momento.

O processo de exclusão poderá incluir:

• Exclusão da autenticação Firebase;
• Exclusão dos documentos e subcoleções do Firestore;
• Exclusão dos arquivos armazenados;
• Revogação dos consentimentos Open Finance;
• Encerramento definitivo do acesso à plataforma.

Após a conclusão do processo, os dados pessoais e financeiros vinculados à conta serão permanentemente removidos.

Para fins de auditoria e comprovação de cumprimento legal, poderá ser mantido registro técnico mínimo da exclusão realizada.

A exclusão da conta é irreversível.

14. Portabilidade dos Dados

O usuário poderá solicitar a exportação de seus dados pessoais e financeiros.

A solicitação deverá ser enviada para: contato@gomma.app

Assunto: Portabilidade de Dados

O prazo estimado para resposta é de até 7 (sete) dias corridos.

15. Direitos do Titular

O usuário poderá solicitar:

• Confirmação de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção;
• Anonimização;
• Bloqueio;
• Eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação de consentimento;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revisão de decisões automatizadas quando aplicável.

16. Incidentes de Segurança

Caso ocorra incidente de segurança capaz de gerar risco ou dano relevante, o Gomma poderá comunicar os titulares afetados e as autoridades competentes nos termos da legislação aplicável.

17. Alterações

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente.

As alterações poderão ser comunicadas por e-mail, notificações ou dentro do aplicativo.